Sexta, Fevereiro 23, 2018

Leis trabalhista

02/12/2010 - Câmara aprova nova distribuição para royalties do petróleo

 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) uma mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os Estados e municípios.

O projeto, que prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo sejam agora distribuídos entre todos os Estados e municípios segundo as regras do fundo de participação, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que Estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam com a nova distribuição.

A expectativa dos parlamentares da base governista é de que o presidente vete a questão.